Justiça decreta falência da Oi, mas autoriza manutenção provisória das atividades
Após anos de crises e tentativas de recuperação judicial, a Justiça do Rio de Janeiro decreta a falência da Oi, uma das maiores empresas de telecomunicações do país. Serviços essenciais serão mantidos provisoriamente, mas o futuro da companhia permanece incerto.
A Oi, símbolo da telefonia brasileira durante décadas, teve sua falência decretada nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão representa o ponto final de um longo processo de deterioração financeira que começou há mais de uma década e se agravou mesmo após duas tentativas de recuperação judicial.
No despacho, a juíza Simone Gastesi Chevrand reconheceu que a empresa se encontra em estado de insolvência e que não há mais condições de manter o plano de recuperação aprovado anteriormente. Contudo, levando em consideração o impacto social e econômico da medida, foi autorizada a continuidade provisória das operações da Oi, especialmente por se tratar de uma prestadora de serviços considerados essenciais à população.
📉 Uma crise que se arrastava há anos
A história recente da Oi é marcada por altos e baixos. Fundada em 1998, a empresa foi pioneira na telefonia fixa e móvel no Brasil, chegando a atender milhões de clientes em todo o território nacional. Porém, os anos seguintes foram de endividamento crescente, má gestão e desafios com a modernização tecnológica.
Em 2016, a companhia entrou em sua primeira recuperação judicial, considerada à época a maior da história do Brasil, com dívidas que ultrapassavam R$ 65 bilhões. Após longas negociações com credores, a Oi conseguiu seguir operando e tentou uma reestruturação focada na venda de ativos, como torres, data centers e parte da infraestrutura de fibra óptica.
Mesmo assim, os resultados não foram suficientes. Em 2023, a operadora entrou em uma segunda recuperação judicial, tentando novamente evitar o colapso total. Dessa vez, as dívidas somavam cerca de R$ 43 bilhões, e o mercado já demonstrava ceticismo sobre a viabilidade da companhia.
⚖️ O que diz a decisão da Justiça
Segundo a decisão judicial, a falência foi decretada porque a Oi não conseguiu cumprir as obrigações do plano de recuperação e não apresentou recursos suficientes para garantir a continuidade das operações. O administrador judicial constatou que a empresa estava em estado de insolvência definitiva, sem condições de manter o pagamento de fornecedores e dívidas extraconcursais.
No entanto, a magistrada entendeu que a interrupção imediata das atividades poderia causar um “colapso em cadeia” no setor de telecomunicações, afetando milhões de clientes, inclusive órgãos públicos e empresas que dependem da rede da Oi. Por isso, foi determinado que a empresa mantenha suas operações de forma provisória, sob supervisão judicial.
🏢 O que muda para clientes e funcionários
Para os clientes da Oi — seja de telefonia fixa, internet banda larga ou fibra —, os serviços continuam funcionando normalmente por enquanto. A Justiça deixou claro que o objetivo da manutenção provisória é garantir que consumidores não sejam prejudicados.
Já os funcionários e terceirizados seguem empregados, mas o futuro ainda é incerto. Com a falência, a empresa passa a ser administrada por um síndico judicial, que será responsável por gerir os bens, elaborar o quadro de credores e avaliar a viabilidade da continuidade de parte das atividades. Caso não haja comprador ou solução de mercado, os ativos poderão ser vendidos para pagamento de dívidas.
💰 Impactos no mercado e nos credores
A falência da Oi representa um dos maiores colapsos corporativos da história recente do país. O impacto se estende a milhares de credores — entre bancos, investidores e fornecedores — que agora terão seus créditos submetidos ao processo de falência, com regras diferentes das que valiam na recuperação judicial.
Do ponto de vista do mercado, a decisão deve provocar uma nova reorganização no setor de telecomunicações. As operações de fibra óptica e telefonia móvel que pertenciam à Oi já vinham sendo disputadas por outras empresas, como Vivo, TIM e Claro. Agora, novas negociações poderão surgir para absorver o que restar da infraestrutura da operadora.
Economistas também apontam que o caso da Oi é um alerta sobre os riscos de monopólios estatais privatizados sem estrutura sólida. A empresa, que nasceu da antiga Telemar, passou por fusões e mudanças estratégicas sem nunca conseguir atingir sustentabilidade financeira.
🔮 O futuro da Oi: o que esperar
Ainda que a decisão de falência tenha chocado o mercado, muitos analistas já a consideravam inevitável. A continuidade provisória das atividades indica uma transição controlada, com o objetivo de evitar o apagão dos serviços e garantir uma venda organizada dos ativos.
É possível que o governo e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acompanhem de perto o caso, para assegurar que consumidores e redes públicas não sejam prejudicados. Há, inclusive, possibilidade de intervenção estatal temporária, caso se verifique risco de descontinuidade de serviços essenciais.
Enquanto isso, os próximos meses serão decisivos para o destino da Oi. O administrador judicial deverá apresentar um relatório detalhado sobre a real situação patrimonial da empresa e um cronograma para liquidação ou transferência das operações.
📌 Conclusão
A falência da Oi é o desfecho de uma crise longa, marcada por erros estratégicos, endividamento excessivo e desafios tecnológicos. Embora a manutenção provisória traga algum alívio imediato para clientes e funcionários, o cenário aponta para uma reestruturação inevitável do setor.
O Brasil se despede, assim, de uma gigante que simbolizou a expansão da telefonia nacional, mas que não conseguiu acompanhar as transformações do mercado digital.