O governo federal alterou as regras do Programa Bolsa Fam\u00edlia e tornou obrigat\u00f3ria as entrevistas presenciais em domic\u00edlio quando o cidad\u00e3o se inscrever no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico dos Benef\u00edcios Sociais) dizendo fazer parte de uma fam\u00edlia de uma pessoa s\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
O que era uma recomenda\u00e7\u00e3o da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) deve valer para novos benefici\u00e1rios, mas n\u00e3o se aplicar\u00e1 a ind\u00edgenas, quilombolas e moradores de rua.<\/p>\n\n\n\n
No caso de quem j\u00e1 recebe o Bolsa Fam\u00edlia, as normas sobre como ser\u00e1 o procedimento para verificar a situa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia unipessoal ainda ser\u00e3o definidas.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras est\u00e3o em decreto publicado nesta segunda-feira (24), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).
H\u00e1 ainda outras altera\u00e7\u00f5es como o sigilo das informa\u00e7\u00f5es contidas nos cadastros e a necessidade de se observar o percentual de fam\u00edlias unipessoais a ser estabelecido pelo MDS (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome).<\/p>\n\n\n\n
“As fam\u00edlias compostas de uma s\u00f3 pessoa sem inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o cadastral realizada por meio de entrevista em domic\u00edlio n\u00e3o poder\u00e3o ingressar no Programa Bolsa Fam\u00edlia enquanto n\u00e3o forem realizadas essas a\u00e7\u00f5es”, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, segundo a normativa, a manuten\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias compostas de uma s\u00f3 pessoa sem inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o cadastral realizada por meio de entrevista em domic\u00edlio ser\u00e1 regulamentada sobre o MDS, que dever\u00e1 determinar quais s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es a essa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Dados do MDS mostram que, dos 20,6 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios atendidos pelo Bolsa Fam\u00edlia em mar\u00e7o, 3,5 milh\u00f5es s\u00e3o fam\u00edlias compostas por uma pessoa s\u00f3. No ano passado, o governo cortou 4,1 milh\u00f5es de benef\u00edcios por irregularidades, incluindo outros tipos de fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero de cadastros desse tipo cresceu no governo Bolsonaro, quando o Bolsa Fam\u00edlia deixou de existir e passou a ser pago o Aux\u00edlio Brasil. Revis\u00f5es constantes no programa realizadas desde 2023 diminu\u00edram o total de cadastros do tipo, mas o n\u00famero ainda \u00e9 alto.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto de 2024, o Programa Bolsa Fam\u00edlia atendeu a 4 milh\u00f5es de fam\u00edlias unipessoais e, em janeiro deste ano, investiga\u00e7\u00e3o da CGU acendeu o alerta para a possibilidade de uso eleitoral do benef\u00edcio, nas elei\u00e7\u00f5es para prefeitos e vereadores em 2024.<\/p>\n\n\n\n
As novas medidas, segundo o MDS, integram o processo de averigua\u00e7\u00e3o cadastral de 2025 e tem como objetivo refor\u00e7ar a verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es declaradas, “contribuindo para uma gest\u00e3o mais eficiente do programa”.<\/p>\n\n\n\n
Ainda em 2022, relat\u00f3rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendou a “readequa\u00e7\u00e3o do desenho do programa; a investiga\u00e7\u00e3o dos problemas de focaliza\u00e7\u00e3o, sobretudo os prov\u00e1veis erros de inclus\u00e3o; a regulariza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da qualidade de dados do Cad\u00danico; e a corre\u00e7\u00e3o de planejamento, visando \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios pendentes”.<\/p>\n\n\n\n
COMO \u00c9 O PAGAMENTO DO BOLSA FAM\u00cdLIA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pagamento do benef\u00edcio \u00e9 feito pela Caixa Econ\u00f4mica Federal a inscritos no Cad\u00danico e que se enquadram nas regras do programa. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 600, mas h\u00e1 adicionais por filho que est\u00e1 na escola, beb\u00ea que \u00e9 amamentado, mulheres gr\u00e1vidas e adolescentes que frequentam o ensino regular.<\/p>\n\n\n\n A libera\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 por meio do aplicativo Caixa Tem. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel receber nos caixas eletr\u00f4nicos, nas lot\u00e9ricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas ag\u00eancias da Caixa. O cidad\u00e3o tamb\u00e9m recebe se tiver o cart\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia ou Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel movimentar o dinheiro no Caixa Tem, sem que seja necess\u00e1rio ir a uma ag\u00eancia. No aplicativo, tamb\u00e9m d\u00e1 para fazer compras online, pagar contas de \u00e1gua, luz e telefone, entre outros boletos. H\u00e1 ainda a possibilidade de fazer transfer\u00eancias por Pix e compras em lojas cadastradas.<\/p>\n\n\n\n QUAIS AS REGRAS PARA TER O BOLSA FAM\u00cdLIA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n – As fam\u00edlias benefici\u00e1rias devem cumprir compromissos nas \u00e1reas de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o QUANTO \u00c9 POSS\u00cdVEL RECEBER NO BOLSA FAM\u00cdLIA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pelas regras, o novo Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o poder\u00e1 ser de menos de R$ 600 por fam\u00edlia, incluindo as que t\u00eam apenas um \u00fanico membro, chamadas de fam\u00edlias unipessoais. Esses cadastros est\u00e3o na mira do governo.<\/p>\n\n\n\n Quem tem filho de at\u00e9 seis anos frequentando a escola receber\u00e1 R$ 150 por cada filho. Com isso, o benef\u00edcio vai subindo. N\u00e3o foi informado se haver\u00e1 limite. Uma fam\u00edlia com um filho nesta idade receber\u00e1 R$ 750 e, com dois filhos nesta faixa et\u00e1ria ter\u00e1 R$ 900 por m\u00eas, por exemplo. Ser\u00e3o pagos:<\/p>\n\n\n\n – R$ 600 por fam\u00edlia VEJA EXEMPLOS DE QUANTO \u00c9 POSS\u00cdVEL GANHAR NO NOVO BOLSA FAM\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1 – Fam\u00edlia com 5 membros<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um homem, uma mulher gr\u00e1vida, um filho de oito anos, um filho de cinco anos e um filho de dois anos. 2 – Fam\u00edlia com quatro membros<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma m\u00e3e chefe de fam\u00edlia com tr\u00eas filhos de 11, quatro e tr\u00eas anos. 3 – Fam\u00edlia com dois membros<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma m\u00e3e chefe de fam\u00edlia, que est\u00e1 gr\u00e1vida, mais um filho de dois anos. QUAIS AS REGRAS PARA N\u00c3O PERDER O BENEF\u00cdCIO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Matr\u00edcula das crian\u00e7as deve estar ativa na escola
– Realiza\u00e7\u00e3o do acompanhamento pr\u00e9-natal;
– Acompanhamento do calend\u00e1rio nacional de vacina\u00e7\u00e3o;
– Realiza\u00e7\u00e3o do acompanhamento do estado nutricional das crian\u00e7as menores de sete anos;
– Para as crian\u00e7as de quatro a cinco anos, frequ\u00eancia escolar m\u00ednima de 60% e de 75% para os benefici\u00e1rios de seis a 18 anos incompletos que n\u00e3o tenham conclu\u00eddo a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;
– Ao matricular a crian\u00e7a na escola e ao vacin\u00e1-la no posto de sa\u00fade, \u00e9 preciso informar que a fam\u00edlia \u00e9 benefici\u00e1ria do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
– R$ 150 por crian\u00e7a at\u00e9 seis anos
– R$ 50 por crian\u00e7a e adolescente de 7 a 18 anos
– R$ 50 para gestante<\/p>\n\n\n\n
– Valor por fam\u00edlia: R$ 600
– M\u00e3e gr\u00e1vida: R$ 50
– Filho de oito anos: R$ 50
– Filho de cinco anos: R$ 150
– Filho de dois anos: R$ 150
– Total: R$ 1.000<\/p>\n\n\n\n
– Valor por fam\u00edlia: R$ 600
– Filho de 11 anos: R$ 50
– Filho de quatro anos: R$ 150
– Filho de tr\u00eas anos: R$ 150
– Total: R$ 950<\/p>\n\n\n\n
– Valor por fam\u00edlia: R$ 600
– M\u00e3e gr\u00e1vida: R$ 50
– Filho de dois anos: R$ 150
– Total: R$ 800<\/p>\n\n\n\n
– Carteira de vacina\u00e7\u00e3o deve estar atualizada
– Pr\u00e9-natal das gr\u00e1vidas precisa estar completo
– Crian\u00e7as at\u00e9 sete anos devem passar pelo acompanhamento nutricional do programa<\/p>\n\n\n\n